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Informação legal

 

A informação contida neste website é propriedade da doValue Portugal, Unipessoal Lda." ("doValue Portugal"), com sede na Avenida da República 90, Piso 2, 1600-206 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o NIPC 514323736 e titular da licença de mediação imobiliária n.º 14298, e destina-se à divulgação da sua atividade de venda e arrendamento de imóveis.

A informação divulgada sobre os seus produtos e serviços é meramente indicativa e não possui força vinculativa, não se encontrando a doValue Portugal obrigada a nenhuma proposta contratual, estando as condições gerais desses produtos e serviços, bem como a respetiva informação pré-contratual e contratual, reguladas em documentos próprios, disponíveis para consulta a pedido do interessado na morada da doValue Portugal indicada acima.

A vinculação do proprietário de qualquer imóvel publicitado no website apenas ocorrerá com a celebração efectiva de um contrato escrito, reservando-se o proprietário no direito de aceitar propostas superiores até à sua vinculação efectiva ou recusar a celebração de qualquer contrato, caso, no seu exclusivo critério comercial, venha a considerar que não se encontram reunidas as condições necessárias à concretização da venda.

A doValue Portugal reserva-se no direito de, no caso de recepção de mais do que uma proposta para o mesmo imóvel, poder realizar processo de venda para desempate em que será escolhida a proposta que considere reunir melhores condições.

Para além da informação institucional e da informação relativa aos seus produtos e serviços, neste website é ainda disponibilizada informação de diversa natureza, designadamente de natureza comercial e legal.

A visualização e menção a disposições legais no website não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente e publicadas nas edições e suportes originais (Diário da República, Jornal Oficial da União Europeia e Boletim Oficial do Banco de Portugal).

Todas as informações contidas neste website, incluindo análises, estimativas, projeções, dados complementares e opiniões, destinam-se exclusivamente a utilização privada, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais.

Por outro lado, independentemente da forma que assuma, a informação disponibilizada não constitui parecer profissional ou jurídico ou aconselhamento, recomendação, convite ou sugestão de compra, de venda ou de arrendamento, não devendo ser dispensado o recurso a especialistas devidamente habilitados em caso de necessidade, pelo que a doValue Portugal não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir, direta ou indiretamente, da utilização da informação disponibilizada neste website, sendo o utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base naquela informação.

Os imóveis publicitados no website são vendidos no estado e condições em que actualmente se encontram.

A doValue Portugal rejeita qualquer responsabilidade pelos danos causados por decisões tomadas com base na informação difundida através deste website ou resultantes de possíveis inexatidões, omissões ou erros que o mesmo contenha.

A doValue Portugal também não responde por problemas que tenham origem na utilização de conteúdo deste portal ou de outra página, com a qual esta se possa interligar externamente, que provoquem danos no software ou hardware do utilizador, nomeadamente os resultantes de downloads de ficheiros acessíveis através desse sítio da internet.

A doValue Portugal não garante nem se responsabiliza por que a informação disponível neste website, ou nas páginas com as quais o mesmo se possa ligar externamente, reproduza com exatidão os documentos publicados nos suportes e formatos originais. Em particular, as fotos apresentadas poderão não corresponder às configurações descritas.

Os preços e especificações podem ser sujeitos a alteração sem aviso prévio. O ALTAMIRAREALESTATE.PT declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no website.

Aceder a este website implica o conhecimento e aceitação dos seguintes termos e condições, pelo que recomendamos que leia atentamente o seu conteúdo, caso deseje aceder e utilizar as informações e serviços oferecidos neste website.

 

1. Condições gerais

1.1 Estas são as condições gerais (adiante “Condições Gerais”) que regulam o acesso, navegação e uso do website sob o domínio www.altamirarealestate.pt (doravante “Website”).

1.2 Entende-se que o acesso ou simples uso do Website pelo utilizador implica a aceitação das Condições Gerais que a doValue Portugal publicou e que estarão disponíveis para consulta dos utilizadores.

1.3 Nesse sentido, entende-se por “Utilizador” a pessoa que aceda, navegue, utilize e participe dos serviços e actividade, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas no Website.

 

2. Direitos de propriedade intelectual e industrial

2.1 A doValue Portugal obteve a licença de exploração de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e direitos de imagem, ou conteúdo acessível ao público a partir deste Website.

2.2 Entre os direitos de propriedade intelectual e industrial e direitos de imagem que são da propriedade da doValue Portugal, encontram-se as imagens, vídeos, textos, marcas, gravações e conteúdos gráficos e/ou audiovisuais de qualquer tipo, disponibilizados ao público no Website. Todo o software utilizado no Website é propriedade da doValue Portugal, de sociedades do Grupo a que pertence a doValue Portugal ou dos seus fornecedores de software e encontra-se devidamente protegido ao abrigo da lei aplicável.

2.3 Nessa medida, é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, publicar, fazer publicações secundárias ou subsequentes, fazer upload de arquivos, enviar por correio, transmitir, usar, tratar ou distribuir de qualquer forma no todo ou parte do conteúdo do Website, caso não tenha existido autorização prévia por escrito por parte da doValue Portugal, ou, quando apropriado, do proprietário ou titulares dos direitos a que corresponde.

2.4 É igualmente proibido suprimir, ou manipular o aviso de Direitos de Autor (copyright) e quaisquer outros dados de identificação de direitos da doValue Portugal ou dos seus titulares incorporados aos conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação e/ou de identificação que possam existir nos conteúdos.

2.5 Em nenhum caso se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os direitos acima referidos, sem a prévia autorização expressa da doValue Portugal ou dos respetivos titulares.

2.6 Por outro lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere qualquer direito, e, em especial, qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos, sem a prévia autorização expressa da doValue Portugal.

 

3. Navegação

3.1 Ao acederem ao Website, os Utilizadores declaram-se cientes dos riscos inerentes à sua atividade como internautas, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em redes abertas.

3.2 Os Utilizadores estão proibidos de transmitir ou enviar através do Website qualquer conteúdo ilegal, ilícito, vírus informático, e mensagens que, no geral, afetem ou violem os direitos da doValue Portugal e/ou de terceiros.

3.3 Neste sentido, o Utilizador assume a responsabilidade e garantia de manter a doValue Portugal isenta de qualquer tipo de dano que ocorra em resultado de violações praticadas pelo Utilizador. Os Utilizadores podem utilizar estes materiais para uso pessoal, desde que não modifiquem os materiais e não eliminem a informação sobre os direitos de autor e outros direitos de propriedade aplicáveis, assumindo plena responsabilidade pela utilização e armazenamento das informações por si recebidas.

3.4 O Website é disponibilizado ao Utilizador através de redes de telecomunicações, por cujos erros de transmissão ou deficiências técnicas, a doValue Portugal não é responsável.

3.5 Não é permitida a reprodução, total ou parcial, de qualquer conteúdo do Website sem autorização prévia por escrito da doValue Portugal.

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3.7 A doValue Portugal não garante que o Website funcione corretamente em todos os dispositivos móveis e/ou seja compatível com as respetivas configurações, não se comprometendo a desenvolver conteúdos que se ajustem a todos os dispositivos disponíveis no mercado.

 

4. Conteúdo e duração das condições gerais

4.1 A doValue Portugal adverte que a informação constante no Website, se encontra válida. No entanto, a doValue Portugal, poderá modificar as informações e o conteúdo do Website quando entender apropriado. Em particular, toda a informação, incluindo o preço e especificações do imóvel, poderá ser alterada sem aviso prévio.

4.2 A doValue Portugal pode ainda modificar as Condições Gerais, no todo ou em parte, publicando essa alteração no Website ou através de comunicação endereçada aos Utilizadores.

4.3 A validade destas Condições Gerais coincide com a data da sua publicação, até que sejam total ou parcialmente modificadas, momento a partir do qual passam a ser válidas as Condições Gerais alteradas.

4.4 A doValue Portugal pode dar como encerrado, suspender ou interromper, em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, o acesso aos conteúdos da página, sem possibilidade do Utilizador exigir uma indemnização. Após a extinção da página, continuarão em vigor as proibições de uso dos conteúdos referidos anteriormente.

 

5. Ligações/Links

5.1 No Website, o Utilizador poderá encontrar links/ligações a outras páginas através de diferentes botões, links, banners, etc., que são geridos por terceiros. A doValue Portugal não assume qualquer responsabilidade pelas hiperligações a páginas de outras entidades cujos conteúdos são da exclusiva responsabilidade dessas entidades, não se responsabilizando a doValue Portugal pelas políticas e práticas de privacidade desses sítios ou das entidades que os gerem.

5.2 A doValue Portugal não autoriza a ligação a um link a partir de páginas que contenham materiais e informações ilegais, degradantes, obscenas, e em geral que contrariem a moralidade, a ordem pública, ou os padrões socialmente aceites.

5.3 A doValue Portugal não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com as páginas que estabeleçam links para o Website, em concreto, a titulo enunciativo e não taxativo, sobre o funcionamento, acesso a dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links e /ou qualquer um dos seus conteúdos, em geral.

5.4 Todos os conteúdos fornecidos por entidades externas devidamente identificadas são da exclusiva responsabilidade dessas entidades.

 

6. Cookies

6.1 Este Website utiliza cookies, que são pequenos arquivos que o servidor do Website envia para o Utilizador. Para mais informação aceda à nossa Política de Cookies.

 

7. Proteção de dados pessoais

7.1 Tratamento de dados pessoais:

Os únicos dados pessoais a que a doValue Portugal terá acesso serão aqueles que o Utilizador facultar voluntariamente.

Nessa medida, é necessário que o Utilizador saiba que, para o acesso e registo de alguns produtos/serviços oferecidos através do Website, serão solicitados dados pessoais.

Nos casos e em relação aos dados em que tal é expressamente indicado ao Utilizador/cliente, se ele não os facilitar, não poderá aceder ou utilizar os serviços e conteúdos mencionados anteriormente. Em conformidade com as normas legais vigentes, a doValue Portugal adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias exigidas em relação aos dados pessoais tratados.

Deste modo, foram adotados os mecanismos necessários por forma a evitar, dentro da medida do possível, os acessos não autorizados, roubo, furto, modificações ilícitas e extravio ou perda de dados.

Os aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores devido ao uso do Website encontram-se descritos na Politica de Privacidade.

 

 

8. Jurisdição aplicável

8.1 As Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.

8.2 Sem prejuízo da possibilidade de acesso aos tribunais, podem as partes, caso assim o prefiram, optar pelos Meios de Resolução Alternativa de Conflitos. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer às seguintes Entidades de Resolução de Litígios:

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) http://www.centroarbitragemlisboa.pt.

- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) http://www.cniacc.pt.

Para mais informações consultar o Portal do Consumidor - http://www.consumidor.gov.pt.

 

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